Por razões inconfessáveis o Inconfidente teve acesso à licença de utilização n.º 236/08 respeitante aos edifícios que compõem o Autódromo Internacional do Algarve. Depois de ler o documento, sim porque é um documento com alguma complexidade, não se trata de uma simples licença de utilização de uma casa, a pergunta que me assaltou o espirito foi: como é que estes gajos conseguiram licença de utilização? Tantos são os reparos da vistoria, das violações da legislação, em vigor, das faltas mais básicas que se podem imaginar.
Eis uma não muito exaustiva lista daquilo de que estou a falar.
Falta de um sistema adequado para circulação do ar, em várias partes do edifico
Falta de um sistema de emergência nas instalações sanitárias destinadas a deficientes
Salas com um pé direito inferior ao permitido por lei
Sala de RX sem qualquer tipo de isolamento, deixando desprotegidos utentes e trabalhadores
À data da vistoria os bares ainda não tinham todos os equipamentos colocados
Ainda nos bares, as casas de banho não tinham baias separadoras
Não obstante tudo isto a conclusão foi de que o equipamento pode ser usado para as provas do próximo mês de Novembro (veja-se a preocupação com as provas do mês de Novembro que era o que era preciso assegurar), devendo, no entanto, corrigir todas as incorreções acima indicadas (pudera!) e no prazo máximo de 60 dias ser alvo de nova vistoria conjunta.
Obviamente que o equipamento teria de poder funcionar em Novembro. A prova já estava anunciado há muito, a publicidade toda feita, tantos milhões gastos que não era uma vistoriazinha de merda que iria atrasar o sucesso do empreendimento. Mesmo sem circulação do ar, mesmo sem sistema de emergência nas casas de banho dos deficientes, mesmo com a sala de RX a despejar RX por tudo o que é sitio (ai daquele que necessitasse efetuar o dito RX!!! ), ainda assim era necessário avançar com o investimento, sempre com o mesmo argumento. Desenvolvimento para a terra, postos de trabalho criados, transferência de tecnologia, uma verdadeira revolução.
O Inconfidente questiona-se sobre o que seria necessário para que a vistoria chumbasse o projecto. NADA. Tudo estava preparado e o Autódromo Internacional do Algarve tinha que abrir portas em Novembro de 2008.
O Inconfidente gostaria de ver respondidas algumas questões que deixamos no AR para quem as quiser apanhar:
Os erros e violações da lei já foram corrigidos?
Foi feita nova vistoria passados 60 dias?
Se sim, qual o resultado?
Se não, porquê?
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